O Conselho Nacional de Procuradores Gerais decidiu que todas as promotorias do país podem aplicar a lei Maria da Penha, para casos de mulher transexuais e travestis, inclusive as que não fizeram cirurgia de mudança de sexo nem alteraram o nome em documentação. Em estados como São Paulo, este uso da lei já era habitual, porém com a alteração, não haverão mais dúvidas.

A causa Trans tem ganhado aos poucos maior visibilidade. Discutir o tema é de extrema importância para garantir os direitos de pessoas que ainda são tão hostilizadas, mesmo dentro da comunidade LGBTI.

Por Paulo Bernardo